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5 alertas sobre as mudanças nas multas de trânsito

As mudanças no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) passam a valer a partir do dia 12 de abril em todo o Brasil. Você está por dentro? A seguir selecionamos as 5 principais mudanças com alertas sobre multas e novas regras. Acompanhe:

1: Pontos CNH

Para ter a carteira de habilitação suspensa, há três limites: 20 pontos para quem possui duas ou mais infrações gravíssimas; 30 pontos com uma infração gravíssima; ou 40 se não houver nenhuma infração gravíssima.

Como era antes? Com 20 pontos, no período de 12 meses, a carteira era suspensa independentemente da gravidade das infrações. A punição varia de dois a oito meses ou de oito a 18 meses (casos de reincidência).

2: Validade CNH

O aumento da validade da CNH passou de cinco para dez anos para condutores de até 50 anos de idade. Motoristas entre 50 e 70 anos passam a renovar a cada cinco anos. Motoristas com mais de 70 anos de idade passam a renovar a cada três anos. A regra não muda com motoristas profissionais.

As mudanças só valem para as carteiras expedidas após 12 de abril de 2021. Vale lembrar que quando o motorista tiver acesso à Carteira Digital de Trânsito, será dispensado o uso da CNH em documento físico.

3: Multas CNH

Passa a ser obrigatória a substituição de multas leves ou médias por advertência para o motorista que não cometeu nenhuma outra infração nos últimos 12 meses. As infrações terão o prazo de 30 dias para que seja indicado o verdadeiro condutor. A defesa prévia passa a ser eletrônica.

4: Faróis acesos sempre?

Sabe aquela regra do farol aceso a qualquer hora do dia? Anteriormente era obrigatório em rodovias federais. A partir de abril, fica assim: “os veículos que não dispuserem de luzes de rodagem diurna (DRL) deverão manter acesos os faróis nas rodovias de pista simples situadas fora dos perímetros urbanos, mesmo durante o dia”. Ainda com neblina, chuva, cerração e em rodovias de pistas simples.

5: Cadeirinha para crianças?

É obrigatório o uso de cadeirinhas próprias para crianças de até dez anos de idade ou que ainda não tenham atingido 1,45 metro de altura. Há multa de infração gravíssima para casos de desrespeito à lei. Sobre crianças nas motos: era proibido transportar criança menor de 7 anos de idade. Agora é proibido transportar criança menor de 10 anos ou sem condições de cuidar da própria segurança.

RNPC

Será criado o Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC). Lá deverão constar os dados dos condutores que não cometeram infração de trânsito sujeita à pontuação nos últimos 12 meses. Esses motoristas serão beneficiados pela boa conduta.

Muito obrigado pela atenção.

E até a próxima!

Brasfrotas.

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